O último caso que selecionamos para hoje é um recurso especial julgado pela Sexta Turma do STJ e relatado pelo ministro Teodoro da Silva Santos.
O pano de fundo desse julgado era a imprestabilidade de provas colhidas pela polícia durante uma busca pessoal e uma posterior violação de domicílio.
Na oportunidade, a Sexta Turma reconheceu a validade da busca e a ilegalidade da entrada não autorizada na residência do réu.
Como a polícia não havia individualizado os materiais colhidos em cada momento, a quebra da cadeia de custódia foi reconhecida e o réu absolvido.
Referência: Recurso Especial 2024992