O lipedema é uma doença crônica caracterizada pelo acúmulo anormal e doloroso de gordura em membros inferiores e superiores, prejudicando seriamente a mobilidade e a autoestima dos pacientes. Além dos danos físicos, o impacto psicológico e social causado pela doença é profundo, afetando diretamente a qualidade de vida.
Infelizmente, muitos pacientes enfrentam barreiras significativas quando buscam tratamento pelo plano de saúde ou pelo SUS, enfrentando negativas frequentes, muitas vezes ilegais e abusivas. Saber seus direitos é essencial para combater tais práticas.
Direito ao Tratamento pelo Plano de Saúde
Conforme prevê a Lei nº 9.656/1998, todos os planos privados devem cobrir o tratamento das doenças catalogadas pela Classificação Internacional de Doenças (CID). Desde a inclusão oficial do lipedema na CID-11 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), essa obrigação tornou-se expressa e inequívoca.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou recentemente que mesmo tratamentos ausentes no rol da ANS devem ser cobertos, desde que haja indicação médica clara e fundamentada, priorizando sempre a saúde e o bem-estar do paciente.
Direito ao Tratamento pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de reconhecer formalmente o lipedema, muitas vezes falha em disponibilizar de forma rápida e efetiva tratamentos essenciais, especialmente a lipoaspiração terapêutica. Contudo, a Constituição Federal estabelece explicitamente que o SUS deve prover acesso universal e integral a todos os tratamentos essenciais à manutenção da saúde dos cidadãos.
Como Agir Diante da Negativa do Plano ou SUS
Se você recebeu uma negativa para o tratamento de lipedema, siga imediatamente esses passos práticos:
- Reúna Documentação: Solicite laudos médicos detalhados, exames realizados, cópia do contrato com o plano de saúde e a negativa escrita da operadora ou unidade do SUS.
- Consulte um Advogado Especialista: Um profissional especializado em direito da saúde fará uma avaliação minuciosa do seu caso e aumentará suas chances de sucesso em ação judicial.
- Busque Decisão Judicial: Ingresse com uma ação judicial solicitando liminar urgente para garantir rapidamente seu acesso ao tratamento.
Segundo a jurisprudência predominante no país, planos de saúde e SUS não podem negar procedimentos essenciais para a saúde quando há recomendação médica explícita, conforme exemplificado em diversas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conclusão e CTA Forte
Você não precisa aceitar a negativa abusiva do seu direito ao tratamento. Lipedema é uma condição séria que demanda tratamento adequado e imediato. Conte com nossa equipe jurídica especializada para assegurar o cumprimento dos seus direitos e obter acesso imediato ao tratamento necessário.
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