Categoria: Notícias

O lipedema é uma doença crônica caracterizada pelo acúmulo anormal e doloroso de gordura em membros inferiores e superiores, prejudicando seriamente a mobilidade e a autoestima dos pacientes. Além dos danos físicos, o impacto psicológico e social causado pela doença é profundo, afetando diretamente a qualidade de vida. Infelizmente, muitos pacientes enfrentam barreiras significativas quando… Read more

Com o advento da Lei nº 13.964/19, algumas regras foram inseridas ao processo penal, no que tange à captação, conservação e descarte de vestígios materiais do crime. Conforme mostra o artigo 158-A, “caput”, a, do CPP, a cadeia de custódia consiste “no conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio… Read more

Em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) regulamentou a cadeia de custódia no Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo: “considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. A… Read more

Interceptação de comunicação telefônica não pode ser utilizada como o primeiro ato de uma investigação. Em recente julgamento do Agravo em Recurso Especial 136839, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a jurisprudência sobre interceptações telefônicas, reafirmando a necessidade de fundamentação robusta e específica para sua autorização. No caso em análise, a… Read more

Ministro constatou a violação às garantias constitucionais e acolheu o pedido da defesa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação ajuizada pela defesa de um homem investigado pelo GAECO/MPSP para determinar o adiamento de um interrogatório designado. Na oportunidade, o ministro reconheceu a violação à ampla defesa, já que a… Read more

Ministra ainda pontuou que o procedimento de revista íntima é inconstitucional por violar vários princípio previstos na Constituição O fato de drogas terem sido encontradas nas partes íntimas de uma mulher após revista íntima (agachamento) em presídio é suficiente para anular as provas colhidas e absolvê-la? Para a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal,… Read more

Não estão, portanto, presentes os requisitos necessários para a manutenção da medida extrema, sendo possível suasubstituição por medidas cautelares diversas (CPP, art. 319), que se revelam, na presente hipótese, suficientes para garantir aordem pública, a aplicação da lei penal e a regular instrução criminal.Enfim, como nenhum homem ou mulher poderá ser privado de sua liberdade… Read more

Turma criminal reconheceu a violação da ampla defesa e a ilegalidade da prisão decretada em desfavor de um homem acusado por extorsão O Código de Processo Penal (CPP), no artigo 282, § 3º, determina a intimação prévia da defesa para manifestação em 5 dias antes da decretação da prisão preventiva, salvo em casos de urgência… Read more

O último caso que selecionamos para hoje é um recurso especial julgado pela Sexta Turma do STJ e relatado pelo ministro Teodoro da Silva Santos. O pano de fundo desse julgado era a imprestabilidade de provas colhidas pela polícia durante uma busca pessoal e uma posterior violação de domicílio. Na oportunidade, a Sexta Turma reconheceu… Read more

Ministra ressaltou que a defesa do réu no processo penal precisa ser efetiva, sob pena de nulidade absoluta A ministra Daniela Teixeira, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, anulou um processo que apura crimes ambientais no Paraná após reconhecer que o acusado – condenado a um ano de reclusão – não foi suficientemente… Read more